Política

EDITORIAL: a retomada da democracia com Lula | Flávio Sant’Anna Xavier

As próximas eleições presidenciais no Brasil definirão a continuidade da frágil democracia. Vencer Bolsonaro não somente interromperá nas urnas os intentos golpistas, mas permitirá um sopro de esperança ao restabelecimento de políticas públicas capitais, como a defesa do meio ambiente, o combate à miséria, à pobreza e ao desemprego hoje recordes. 

 

Não há indicador econômico e social que tenha avançado no período do atual mandatário, o que dá bem o tom da degradação do tecido social e econômico e cuja recuperação implicará em enorme esforço e inédita união das forças democráticas.

 

Bolsonaro, longe de se constituir o antissistema – mote que o levou ao poder pelo voto popular – se aliou aos porões da ditadura, cuja trajetória sempre representou no parlamento e depois ao Centrão, sinônimo de fisiologismo e venda de votos através das Emendas “secretas” no orçamento.

 

Os militares deram apoio orgânico à estrutura estatal, ocupando mais de 6.000 cargos em comissão no Governo Federal, cumulando tais vencimentos com seus soldos – fato inédito. Parte de seus ideólogos serviu à banda mais radicalizada da ditadura militar e tenta impor um projeto de poder de longo prazo, que esvazie a independência e harmonia entre os Poderes da República; privatize o SUS e o ensino, além de outras bandeiras inconstitucionais. Um gradual e doloroso retorno à privatização estatal e ao autoritarismo, marcas indeléveis da herança militar.

 

O centrão, base móvel fisiológica, vendeu apoio a qualquer medida governamental em troca do orçamento secreto, ao arrepio da necessária transparência de qualquer ato administrativo. 

 

Lula e o PT enfrentarão seu maior desafio político-eleitoral. Não se trata de hegemonizar forças políticas, mas convergir e liderar a maior aliança possível para a defesa do Estado Democrático de Direito.

 

Num cenário de intensa polarização, Lula deve encarnar os ventos da mudança econômica e da defesa da ordem democrática e constitucional. Pode parecer pouco, mas não é. Será enorme vitória a descontinuidade do projeto autoritário, que também se mescla com o poder das milícias e da irrestrita circulação de armas, impondo o justo receio de que mesmo derrotado possa tisnar o resultado eleitoral pela intimidação.

 

A união da socialdemocracia brasileira e demais setores democráticos é o único caminho para a derrota do projeto autoritário, trazendo à cena política a Constituição e a supremacia do interesse público sobre o particular. Uma etapa de superação e carregada de sonhos e desejos de mudança.

 

Flávio Sant’Anna Xavier é Procurador Federal desde 1997. Autor de obras e artigos jurídicos na área do Direito Agrário e Administrativo. Autor do livro de contos “Guris” (2016).

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