ANO 9 Edição 94 - Julho 2020 INÍCIO contactos

Antonio Manoel Bandeira Cardoso


A Magna Carta: conceituação e antecedentes    

A Magna Carta é o documento assinado, em 1215, por João Sem Terra, sob pressão dos barões. É considerada a base das liberdades inglesas.

Estava a Inglaterra em plena Idade Média e vigorava o regime feudal, quando houve as Cruzadas, para as quais seguiram muitos príncipes, senhores feudais e até reis, como Ricardo Coração de Leão, da Inglaterra; Felipe Augusto, da França; e Frederico Barba Roxa, da Alemanha.


Essas prolongadas ausências de fidalgos e reis originaram um bom número de intrigas políticas e aventuras românticas, que forneceram farto assunto a poetas e prosadores de épocas mais recentes. Um destes episódios, amplamente divulgado por famosas obras históricas e literárias, como a História de Robin Hood e Ivanhoé, esta de autoria de WALTER SCOTT, introdutor do romantismo na Inglaterra, sem dúvida concorreu para reformas que resultaram na organização politica da Inglaterra.

Em 1189, à frente de suas tropas, partia para a Síria o soberano inglês Ricardo Coração de Leão a fim de combater nas Cruzadas. Depois de aprisionado por Leopoldo da Áustria, passou longos anos longe de seu reino. Assumiu o trono seu irmão João Sem Terra, cujo governo desagradou profundamente aos súditos, principalmente aos nobres. O retorno do verdadeiro monarca representou um alívio geral.

Entretanto, faleceu Ricardo pouco depois, vitimado por uma infecção originada por ferimento provocado por uma flecha. Sucedeu-lhe, então, seu irmão João Sem Terra, desta vez legalmente, empreendendo logo expedição militar que redundou num tremendo desastre. Tomaram os nobres atitude agressiva e impuseram a João Sem Terra assinar a Magna Carta.

 

Voltemos aos fatos que precederam ao célebre diploma de Runnymede.

Embora habitada desde 500 a.C., só com a conquista normanda, sob Guilherme I (1066-1087), foi que a Inglaterra assentou os marcos de uma futura organização política. Os celtas (tribos da Europa Central de origem semítica), os romanos, os saxões e os nórdicos que antecederam os normandos na conquista da Inglaterra não lograram assentar aqueles marcos. Não obstante, reis como Artur (saxão), Alfredo (saxão — 871-890), Canuto (dinamarquês — 1017-1035) e Eduardo o Confessor (anglo-saxão — 1042-1066) estabeleceram as bases rudimentares de um sistema de governo, baseado no poder sem limites do rei, assistido por um "Conselho de Prudentes" e com o apoio das armas. Guilherme I (duque da Normandia — o Conquistador) instituiu o Grande Conselho, composto de barões, bispos e abades; o rei o convocava periodicamente para ouvir-lhe a opinião sobre assuntos do governo. Conservou os Sheriffs anglo-saxões, os seus representantes nos Shires (Distritos, condados, departamentos ou províncias), os quais arrecadavam impostos e presidiam as Cortes de Justiça. Ao ser coroado, jurou manter as leis e costumes anglo-saxões, respeitar os direitos feudais, temer e venerar a Igreja.

Ainda que a insurreição fosse um direito feudal — como observou ANDRÉ MAUROIS em sua História da Inglaterra —, contra reis injustos os barões não hesitavam em se utilizar dela.


Coube ao terceiro filho de Guilherme, Henrique I (1100-1135), outorgar o primeiro estatuto escrito que a Inglaterra possuiu, denominado pequena Carta, em que o rei se comprometia a respeitar as leis de Eduardo o Confessor (costumes anglo-saxões, direitos feudais e veneração à Igreja), abolir os maus costumes, não deixar vagos os benefícios eclesiásticos, e não lançar impostos feudais irregulares. Essa Carta foi, em 1213, revigorada por inspiração de Langton — Arcebispo de Canterbury pois que os sucessores de seu prolator haviam-na esquecido. Esse sábio e virtuoso monge, que exercia as funções de conselheiro privado do rei, por força do cargo de bispo, reunia, às ocultas, os barões para ler-lhes a Carta de Henrique I, acentuando que era mister restaurá-la, ampliando-a.

 

 

Diante do insucesso da coligação continental contra Felipe Augusto — Rei de França — chefiada por João Sem Terra, e com a derrota de Bouvines, em 1214, da qual resultou a perda de quase todas as possessões francesas, os barões obrigaram o rei a assinar um documento por eles elaborado, sob a inspiração de Langton, fato esse ocorrido em 1215.

Redigida em latim, não estava a Magna Carta em condições de ser apreciada pelas inteligências comuns, e, se não fossem as cópias tiradas previamente pelos altos prelados, ter-se-ia perdido, porquanto João Sem Terra não a quis registrar, premeditando a sua destruição.

Devemos considerar o diploma inglês de Runnymede em suas proporções normais, sem desnecessário ânimo e entusiasmo.

Assim definiu o Professor PINTO FERREIRA:
"A Magna Carta encerra uma época histórica e reabre uma outra, devendo ser entendida como a crisálida ou o modelo imperfeito das Constituições posteriores."

Esta simetria é perfeita de valor, no tempo e no espaço, estabelecendo sucintamente a posição desse molde constitucional, que deu lugar a outros tipos, na proporção das conquistas nacionais.

 

Como se processou a assinatura da Magna Carta e fatos subsequentes

— As well, may they ask my crown! exclamou João Sem Terra, à semelhança de um bobo, fulvo, cercado pela matilha dos barões ingleses que lhe impuseram a outorga da Magna Carta, semelhante ou inspirada naquela outra do ano de 1100, de Henrique II. Para um espirito tacanho e trapaceiro como daquele plantageneta, de fato a aposição da assinatura ou de selo real sobre o pergaminho dos barões e dos dignatários da Igreja Católica significava o mesmo que arrancar-lhe a coroa da cabeça.

Desde 1213, vinha João Sem Terra encurralado num círculo de fogo de reivindicações, às quais fugia ou cedia de má fé. Excomungado por Inocêncio III, finge uma submissão redentora de fiel vassalo da Santa Sé. Esquecendo logo depois a convenção de Dover, arma-se com a Flandres e com Oto IV, da Alemanha, contra Felipe Augusto, mas é vencido entre Lille e Tornai, em 1214. No ano seguinte, os bispos e os barões organizaram "o Exército de Deus e da Santa Igreja", que marcha contra Londres, quando João Sem Terra julga que vai perder a coroa com a famosa lei constitucional assinada no dia 15 de junho de 1215. Acabou assim a luta dos barões naquele domingo em que invadiram Londres na hora em que o povo orava nas igrejas.


Durante quatro dias, o inescrupuloso e enraivecido soberano lutou contra os revolucionários; seus protestos morriam, porém, sem eco dentro dos reposteiros, em face da indiferença cautelosa da guarda real e da famulagem, habituada a seus excessos de cólera impotente.

Mas o desiderato se concretizou na verde campina de Runnymede, condado de Suney, onde foi levantado um suntuoso pavilhão, sobre o qual tremulavam flâmulas inglesas bordadas de leões ameaçadores e inofensivos.

Sentado sobre um trono ali construído e tendo à frente a rude e insubmissa fidalguia, apoiada nos punhos das espadas desembainhadas. João ouviu, com semblante anuviado, o preâmbulo e as 67 cláusulas da grande Charte.

E, após um silêncio perigoso e angustiante, assinou o compromisso e mandou que nele fosse aposto aquele selo de autenticidade, que tem a legenda em latim e representa um cavaleiro de espada em punho; e, no reverso, a sua ostensiva figura entronizada com o aspecto grotesco de divindade hindu.

E mal havia o Rei João assinado a carta, rolou pelo chão mordendo pedaços de madeira — tal era a sua fúria — "Eles me deram vinte e cinco super-reis", gritava ele. Depois voltando à sua diplomacia pérfida, dirigiu-se ao representante do Papa Inocêncio III, com quem estava reconciliado, para ficar dispensado do juramento de respeitar a Carta. O Papa, indignado com essa revolta armada que o arcebispo por ele escolhido inspirara, excomungou os burgueses de Londres. Estes, a conselho de Langton, mandaram tocar os sinos e celebrar missa como se nada tivesse acontecido. A autoridade da Igreja na Inglaterra, excessivamente distante do papado, se tornara frágil. Felipe Augusto, que se empenhava por dar às suas ambições uma máscara legal, aproveitou as circunstâncias para proclamar Rei da Inglaterra seu filho Luís, que esposara uma filha de João Sem Terra. João, segundo ele, fora condenado à morte pelo assassínio de Artur da Bretanha. Perdera, pois, os direitos à coroa e, como essa sentença fora proferida antes de seu filho nascer, o herdeiro legal do trono da Inglaterra era Luís de França. Luís desembarcou em Kent em 1216 e, apoiado por muitos barões ingleses, foi no encalço do rei. O destino se encarregou de dar desfecho a essa história, pois João Sem Terra morreu a 19 de outubro de 1216 de uma indigestão causada por excesso de pêssegos e de cidra nova.

 

Considerações sobre a Carta de Runnymede

Devemos fixar bem as datas das frustrações reais e das confirmações púnicas da Magna Charta Libertatum no sentido de não louvar João Sem Terra por uma outorga estatucional feita sob a ameaça da nobreza e do clero, já que o povo em regime feudal não podia pegar em armas contra aquele que segurava a coroa com os textos teológicos que lhe convinha evocar.


Consideremos que João Sem Terra usou e abusou dos privilégios que a Corte Pontifícia lhe assegurou.

JOHN FIGGS resume sua ação política nesta frase:
"La tiranía de Rey Juan y de su hijo se sostuvo en gran medida gracias al arroio papal."

LOPES GONÇALVES, em seu trabalho sobre a Constituição do Brasil, apresenta em apêndice o seguinte texto:
"Sabemos que aquele infatigável parlamentar era sincero ao considerar que o êxito do regime federativo-presidencial dos Estados Unidos se devia ao fato de ter sido inspirado o povo americano, quando possível, no liberalismo da velha Inglaterra, criadora, sem contraste, do direito público com as suas Magnas Cartas de:
15 de junho de 1215 — João Sem Terra;
11 de fevereiro de 1225 — Henrique III;
com a petição dos direitos, de 7 de julho de 1628 - Carlos I;
Declaração dos Direitos — (Bill of Rights) 13 de fevereiro de 1689, de Guilherme III;
Lei do Estabelecimento, de 12 de junho de 1701, ainda de Guilherme III;
Lei do Habeas Corpus, de 26 de maio de 1769, de Carlos II.”

Segundo LORD CHATAM, o primeiro Pitt, tais Cartas formam a Bíblia da Constituição inglesa.

ANDRÉ MAUROIS colocava-se junto aos escritores que negam ao documento o caráter de uma conquista popular, alegando que em 1215 essas idéias, tão claras entre nós, eram inacessíveis às massas, e acrescenta:
"A Magna Carta esteve tão longe de ser um documento popular, que não foi traduzida para o inglês antes do século XVI."

Há exagero nessa apreciação. É verdade que dos 67 artigos da Magna Carta somente 12 beneficiam diretamente o povo, mas é preciso convir que a iniciativa da rebelião partiu do clero e da nobreza e, naturalmente, para eles recairiam as premissas da conquista legal.

Não houve indiferença por parte da plebe à insubordinação histórica. A sisuda Encyclopaedia Britânica considera:


"Até mesmo os grandes historiadores do século passado escreveram sobre a Carta com mais entusiasmo que exatidão; os escritores modernos têm-se forçado para reduzir o fato às mais justas proposições e alguns têm ido demasiadamente longe em sua crítica demolidora, ao afirmar que a Carta foi traçada no interesse exclusivo dos barões, inserindo algumas cláusulas liberais simplesmente para atrair a boa vontade e apoio."

Pesa e muito a opinião de A. CARLYLE:
"El primero de los principios, pues, del sistema político de Ia Edad Media era Ia supremacia del derecho; esto no era un princípio abstracto, sino que encontró forma concreta en Ia regla medieval de que esa autoridad encarnaba en tribunales de justicia independientes del príncipe. Esto es Io que significa Ia famosa cláusula 39 de Ia Carta Magna de que ningún hombre libre pueda ser detenido o encarcelado, nin siquera por el Rey, salvo por el juicio de sus pares e por Ia Iey de Ia tierra, y hay que recordar que esta regla no era únicamente inglesa."

Lendo alguns artigos da Magna Carta, podemos observar que atendem também ao interesse dos burgueses e servos:
"Art. 26 — De mesmo modo, um aldeão ou qualquer vassalo nosso não poderá ser condenado a pena pecuniária, senão debaixo de idênticas condições, quer dizer, que se não poderá privar dos instrumentos necessários ao seu trabalho. Não se imporá nenhuma multa se o débito não estiver comprovado com prévio julgamento de doze vizinhos honrados e cuja reputação seja notória."

Num regime de confisco desabusado como na era medieval, não podemos deixar de reconhecer o alcance humano desse dispositivo, que era uma espécie de interdito proibitório tanto para os suseranos como para os sheriffs, em relação aos instrumentos de trabalho do artífice ou agricultor.

"Art. 29 — Nenhuma pessoa ou população poderá ser compelida, por meio de embargo de seus bens móveis, a construir pontes sobre os rios, a não ser que seja contraída previamente esta obrigação."

"Art. 48 Ninguém poderá ser preso, ou detido ou despojado de seus bens, costumes e liberdade, senão em virtude de julgamento de seus pares, segundo as leis do país."

Este artigo poderia ser encaixado em qualquer legislação penal contemporânea.


"Art. 12 — Não lançaremos taxas ou tributos, sem o consentimento do conselho geral do reino (commune concilium regni), a não ser para resgate da nossa pessoa, para armar cavaleiro o nosso filho mais velho e para celebrar, mais uma única vez, o casamento da nossa filha mais velha; e esses tributos não excederão limites razoáveis. De igual maneira se procederá quanto aos impostos da cidade de Londres."

Este é o artigo que impede ao rei de impor novos tributos sem a devida permissão do Conselho.

E um dos pontos que originou um dos direitos sagrados em todas as legislações do mundo civilizado é o Corpus, ou seja, o direito de ir e vir do cidadão, direito esse que foi desenvolvido no Habeas Corpus Act (1679).

Dentre as conseqüências da Magna Carta, podemos apontar a origem do Parlamento inglês, porque logo em seguida à assinatura da mesma foi instituído o Conselho dos Barões.

E no tempo de Henrique III (1216-1272), Simon de Montfort, conde Lancaster, atilado francês casado com uma irmã do rei, foi quem introduziu, em 1264, no Grande Conselho, dois cavaleiros de cada shire (departamento) e dois burgueses de cada cidade, embora com função informativa. Assim, ao lado dos Lordes, viam-se os comuns, que com o tempo passaram a reunir-se em separado e secretamente. Eis a origem das duas Câmaras do Parlamento inglês — Carnara dos Lordes, oriunda do Grande Conselho, e a Câmara dos Comuns, oriunda das reuniões secretas dos cavaleiros e burgueses.

O primeiro Parlamento se reuniu em Londres, em 1295, sob Eduardo I, discípulo de Simon de Montfort.

 

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