ANO 9 Edição 94 - Julho 2020 INÍCIO contactos

Henrique Dória


EDITORIAL: JUSTIÇA, CORRUPÇÃO E PODER    

Já lá vai o tempo em que as forças armadas eram o normal instrumento de instalar no poder os testas de ferro dos poderes económicos dominantes. Os golpes de Estado na América Latina e noutras partes do mundo deixaram de ser levados a cabo pelos militares e passaram a ser feitos por juízes e procuradores. E se as ligações dos militares aos serviços secretos de quem promovia o golpe era bem conhecidas, as ligações dos magistrados judiciais e do Ministério Público a esses serviços secretos são mais subtis. Mas há uma evidência: eles receberam formação nos países que beneficiam com o golpe, e os serviços secretos foram parte importante nessa formação.

O caso do juiz brasileiro Sérgio Moro é disso exemplar: treinado pelo Departamento de Estado dos Estados Unidos da América, ele voltou para o Brasil a fim de servir os interesses americanos na perfeição: com o argumento baseado não em provas seguras mas na sua convicção pessoal, controlou o inquérito que levou à prisão do ex-presidente Lula da Silva, foi juiz de instrução no processo e juiz do julgamento, algo que na Europa e em qualquer país onde haja verdadeira separação de poderes e independência dos juízes é absolutamente impensável.

O caso do procurador Deltan Dallagnol é semelhante ao de Moro: treinado nos EUA, veio para o Brasil como arauto do combate à corrupção e como figura de proa da operação Lava Jato, juntamente com Moro.

Curiosamente, ambos trabalharam no maior caso de corrupção conhecido do Brasil, o caso do Banestado, através do qual grandes empresas brasileiras como a TV Globo, a editora Abril, as construtoras Odebrecht e Camargo Correia, o Banco Araucária e muitos outros potentados económicos brasileiros eram responsáveis pelo expatriamento ilegal de, pelo menos, cerca de 150 mil milhões de dólares. E quando o procurador Celso Três e o delegado José Castilho estavam a conseguir todas as provas, eles foram afastados do processo, e Moro e Dallagnol conseguiram o prodígio de só um corrupto ter ficado preso, e mesmo esse durante um ano apenas.

Os processos, sob a direção da dupla Dallagnol/Moro, foram todos arquivados ou prescreveram, e todos os reconhecidos criminosos puderam continuar a sua vidinha como habitualmente. Estava em jogo uma boa parte da riqueza do Brasil nos anos de 1990. Com provas mais que evidentes, de Moro e Dallagnol o que saiu foram arquivamentos e prescrições.

Mas, no caso de Lula, sem provas seguras, com uma delação premiada que lançava muitas dúvidas e negada por outros intervenientes no processo, com o argumento de que houve corrupção mas sem se indicar em que consistiu, e com um apartamento sofrível, senão medíocre, indicado como pagamento de favores de um Chefe de Estado, sem se indicar em que consistiram esses favores, sem que Lula o tivesse usado alguma vez, a atuação de ambos foi rápida, coordenada e decisiva para condenar o ex-Presidente a uma pena de prisão que o impossibilitou de se candidatar à Presidência da República que todas as sondagens  indicavam que ganharia.

Era isso que queria o Departamento de Estado dos EUA, porque Lula mostrava  uma independência dos     EUA que não agradava à maior potência mundial.   

Hoje, é para todos evidente que o Brasil não passa de uma colónia americana, com o individuo que ocupa a cadeira da Presidência e exibir a bandeira dos EUA ao lado da bandeira do Brasil.E o trajeto e a atuação de Moro e Dallagnol são sobejamente conhecidas depois da condenação de Lula para se perceber o que os moveu.      

Método semelhante fui usado na Bolívia e no Uruguai, hoje colónias dos EUA.

Isto traz para a ordem do dia a velha pergunta: quem julga os julgadores?

Em Portugal, está a criar-se agora uma Comissão de Ética  com o objetivo de escrutinar  a riqueza e a conduta dos magistrados, apesar de os casos de corrupção e má conduta entre eles serem esporádicos.

Mas no Brasil, o que tem feito a Comissão de Ética   para por em prática o excelente CÓDIGO DE ÉTICA DA MAGISTRATURA NACIONAL?

 

 

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Paginação:

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