ANO 5 Edição 79 - Abril 2019 INÍCIO contactos

Henrique Prior


Despovoamento e envelhecimento das regiões interiores    

“No entanto, de há alguns dias para cá, a Cuesta de las Comadres tinha-se ido desabitando. De tempos a tempos alguém se ia embora; atravessava o aprisco onde está o mastro e desaparecia entre as azinheiras, e nunca mais voltava a aparecer. Iam-se embora, só isso. E eu também teria ido de boa vontade ver o que havia mesmo atrás do monte que não deixava voltar ninguém; mas gostava do terrenozinho da Cuesta, e além do mais era bom amigo do Torricos... O facto é que, mesmo depois de os Torricos terem morrido, nunca mais cá ninguém voltou. Eu ainda estive à espera. Mas ninguém regressou. Primeiro cuidei-lhes das casas; remendei os tectos e pus ramos nos buracos das paredes; mas vendo que tardavam a regressar, deixei-as em paz. Os únicos que nunca deixaram de vir foram os aguaceiros de meados do ano, e esses vendavais que sopram em Fevereiro e que estão sempre a destapar-nos a manta. De vez em quando também vinham os corvos a voar muito baixinho e grasnando alto como se pensassem que estavam nalgum lugar habitado. Assim continuaram as coisas mesmo depois de os Torricos terem morrido.”

Juan Rulfo, PEDRO PÁRAMO.

 

A União Europeia é uma das áreas organizadas em comunidade económica mais diversificadas do mundo, que vai da tundra gelada do Ártico à floresta tropical da Guiana, na América do Sul.

 

Conseguir a coesão entre territórios tão diferentes e diversificados é algo extremamente difícil de alcançar, mas é um objetivo que tem de ser perseguido, embora esteja longe de ser alcançado.

 

Encontra-se plasmado no LIVRO VERDE SOBRE A COESÃO TERRITORIAL, trabalho da Comissão Europeia datado de 2012:


Cada vez mais, a competitividade e a prosperidade dependem das pessoas e das empresas presentes num dado território e da sua capacidade para retirar o máximo partido de todos os recursos aí existentes. Contudo, nesta economia global e interdependente, a competitividade passa igualmente pela criação de laços com outros territórios para que os recursos comuns sejam utilizados de modo coordenado e sustentado. A cooperação e o fluxo de tecnologias e ideias, como de bens, serviços e capitais, é cada vez mais um aspeto vital do desenvolvimento territorial e um fator essencial para a sustentabilidade a longo prazo do desempenho da UE. As políticas públicas podem contribuir para que os territórios potenciem os seus recursos.

 

E CONCLUI-SE:


“A coesão territorial procura alcançar o desenvolvimento harmonioso de todos estes territórios e facultar aos seus habitantes a possibilidade de tirar o melhor partido das características de cada um deles. Nessa medida, a coesão territorial é um fator de conversão da diferença em vantagem, contribuindo, assim, para o desenvolvimento sustentável de toda a UE.”

 

Porém, relativamente a outros espaços, a UE dispõe de uma enorme vantagem: só 7% da sua população vive em cidades com mais de 5 milhões de habitantes, ao contrário dos Estados Unidos onde 25% da população vive em cidades com mais de 5 milhões de habitantes. Isso torna o objetivo da coesão muito mais fácil de alcançar do que noutros grandes espaços económicos.

 

Ora se a concentração das populações permite economias de escala, já é extremamente perniciosa no que toca ao congestionamento de serviços, ao mais elevado custo de vida, ao ambiente deteriorado, e à exclusão social. E tem como contrapartida o despovoamento, o envelhecimento, pobreza, dificuldade de acessibilidades a serviços, equipamentos e infraestruturas e, sobretudo: menos escolaridade, menos capacidade empresarial, menos capital humano, menos inovação.

 

No entanto, e embora o Tratado de Lisboa de 2009 tenha introduzido a temática de coesão territorial como um dos três pilares da política de coesão europeia, a par da coesão económica e social, os factos demonstram que, cada vez mais, as assimetrias territoriais têm crescido dentro da União Europeia (UE). Densidade populacional, envelhecimento da população, desigualdades de rendimentos e accessibilidades a bens, em particular de saúde e educação, e serviços, incluindo serviços de transportes, talvez o mais grave de tudo isso desigualdades no que toca à capacitação sócio-profissional.

 

A densidade populacional e o envelhecimento das populações, fáceis de identificar, são notórias dentro dos países e das regiões da União Europeia. Os países do litoral centro da UE têm densidades populacionais elevadas, ou mesmo muito elevadas, com a Holanda à cabeça, 407 habitantes por quilómetro quadrado, logo seguida da Bélgica, 368 habitantes por quilómetro quadrado, do Reino Unido, 261 habitantes por quilómetro quadrado, e da Alemanha, 227 habitantes por quilómetro quadrado.

 

Pelo contrário, os países do interior e da periferia europeias apresentam densidades populacionais baixas ou muito baixas. Casos da Bulgária  (65 H/km2) Croácia (48 H/km2),  Grécia (82 H/Km2), Roménia (83H/Km2). Estónia, Letónia, Lituânia, Suécia e Finlândia, apresentam as mais baixas densidades populacionais não por questões de coesão mas por questões de geografia (proximidade do polo Norte) e de clima (muito frio).

 

O desiquilíbrio que se verifica entre os países é mais notório ainda entre as regiões da UE, e essa desigualdade na distribuição da população ocorre também no que toca aos rendimentos.

 

Tomando a média da UE, a região de Inner London, na Grã- Bretanha, tem um rendimento que é 327% superior ao da média da UE, seguido do Luxemburgo, 266% superior, e da região de Bruxelas,223% superior.

 

No extremo oposto encontra-se a região búlgara de Severoitocen com apenas 30% da média europeia. Entre as 21 regiões com PIB per capita inferior a 50% da média da UE situam-se 19 regiões da Europa do Leste, Bulgária, Polónia, Roménia e Hungria, todas elas afastadas do litoral centro da UE.

 

Com o envelhecimento da população, a percentagem da população ativa relativamente à população total vai-se degradando. Portugal é, quanto a isso, um caso paradigmático. Em Portugal, essa percentagem é de 67,4%, mas prevê-se que, a continuar neste sentido, o envelhecimento da população portuguesa conduza a que, em 2050, a população ativa seja apenas de 55% da população total. Nesse período, a população da União Europeia, a manter-se o sentido da quebra da natalidade e do envelhecimento, perderá 52 milhões de cidadãos ativos.

 

  Neste contexto europeu, abordemos agora, mais aprofundadamente, a situação de  PORTUGAL.

 

Portugal é dos países europeus onde o despovoamento do interior e o envelhecimento da população, sobretudo no interior, são mais graves.
Dou dois exemplos pessoais: Em 1980 passei a viver em Mondim de Basto, na região do alto Tâmega, distrito de Vila Real. Numa belíssima aldeia chamada Ermelo, havia 2 salas de aula, com duas professoras primárias, com cerca de 20 alunos cada. Hoje não tem sequer uma sala de aula, porque tendo menos de 10 crianças a frequentar o 1º ciclo do ensino básico (apenas 4, agora) todas são forçadas a deslocarem-se para a sede do concelho levantando-se muito cedo para o fazerem.

 

Outro exemplo: Campo de Víboras, no distrito de Bragança, concelho de Vimioso: em 1900 tinha 828 habitantes, no censo de 2011 tinha 155 habitantes, hoje terá cerca de 140.

 

Para compreendermos o futuro possível, se não for invertido o sentido do despovoamento e do envelhecimento do interior, devemos ter presentes os seguintes dados:


O número de adultos e jovens na UE vai decrescer 67 milhões até 2050, enquanto a população idosa, com 65 anos e mais, espera-se que aumente «substancialmente», segundo o relatório da União Europeia, onde mais de 10% da população deve ter 80 anos ou mais, em 2050.


Em 2050, Portugal deverá ser o terceiro país da UE com uma taxa de população ativa (entre os 15 e os 64 anos) mais baixa, nos 55%, apenas ultrapassado pela Espanha, que dever ter 52,9% de população ativa, e pela Itália, onde este nível deve rondar os 53,5%. Os níveis mais elevados de população ativa devem ocorrer no Luxemburgo, com 61,3%.
Atualmente, a população em idade ativa representa 67,4% do total, em Portugal, prevendo o estudo uma descida para 63,7% em 2025.

 

Portugal deve registar um acréscimo populacional até 2025 de 2,4%; porém, para 2050, o relatório da União Europeia aponta para um decréscimo de 4,4% para um total de 10 milhões de pessoas, o que compara com os 10,475 milhões pessoas registadas em 2004.

 

O panorama demográfico do interior é hoje o seguinte:  perda de população, envelhecimento, baixas taxas de natalidade e de fertilidade, níveis de instrução e qualificação inferiores às médias nacionais, e taxas migratórias insuficientes para contrariarem estes dados.

 

Há indicadores que nos mostram as condições do nosso país que indicam grande ausência de coesão entre as regiões e municípios nacionais.

 

1º DENSIDADE POPULACIONAL


Um dos indicadores essenciais do despovoamento do interior é a densidade populacional.

 

A média de habitantes dos municípios portugueses é de cerca de 35.500 habitantes. Porém, apenas 27% dos municípios têm uma população superior a este valor. A disparidade da população dos municípios é enorme. Do lado oposto aos municípios de Lisboa e Sintra, cada um deles com mais de 450 mil habitantes, estão os municípios do Corvo (504 habitantes), Lajes das Flores (1539 habitantes), ambos dos Açores, e Barrancos (1652 habitantes) no Alentejo.

 

Se nos municípios de cariz urbano a densidade populacional é elevada ou muito elevada, como sucede com as capitais de distrito, pelo contrário, nos municípios de cariz rural ela é baixa ou muito baixa.

 

Sendo a densidade populacional média de Portugal de 115,4 habitantes por Km quadrado, os municípios com elevada densidade populacional concentram-se sobretudo no litoral, naquilo que poderemos considerar a megalópolis de Setúbal a Braga, devido a melhores condições geográficas, nomeadamente a embocadura dos rios e proximidade do mar e das grandes vias de comunicação, mas também a estratégias económicas e sociais que privilegiaram o investimento no litoral em prejuízo do interior.

 

Pela análise da densidade populacional média em Portugal (115,4 habitantes/ Km2) reparamos que ela é superada em apenas por 37% dos 308 municípios, destacando-se, neste particular, os municípios do Litoral. O município com maior densidade populacional é o da Amadora (7149,2 habitantes/ Km2), seguindo-se o de Odivelas (5.946,4 H/ Km2) e o de Lisboa (5.591,2 H/ Km2). 

 

No extremo oposto encontram-se os municípios de Alcoutim (5,2 H/ Km2), Mértola (5,5 H/ Km2) e Idanha-a-Nova (6,9 H/ Km2).

 

2º TAXA BRUTA DE NATALIDADE


Outro dos indicadores importantes não só do despovoamento mas também do envelhecimento do interior é a taxa bruta de natalidade, que relaciona o número de nados-vivos por mil habitantes em determinada área e num determinado tempo. Essa taxa mostra o modo como é renovada a população e como a população está a envelhecer. 

 

A taxa bruta de natalidade em Portugal em 2010 foi de 9,5‰, isto é, nesse ano nasceram 9,5 crianças por mil habitantes.

 

Também aqui é notória a desproporção entre os municípios do litoral, que inclui o eixo urbano de Setúbal a Braga, como as mais elevadas taxas brutas de natalidade, acima dos 9,5 ‰, e os municípios do interior, ocupando Alfândega da Fé com 2,7‰, Almeida (2,8‰) e Penedono (3‰,) os lugares mais baixos.

 

Se, de um modo geral, a população portuguesa está a envelhecer, a baixa taxa de natalidade dos municípios do interior e o seu envelhecimento influenciam decisivamente a sua produtividade, o seu rendimento, e colocam mesmo a questão da sua subsistência.

 

3º TAXA DE FECUNDIDADE


A taxa de fecundidade mostra o número de crianças que cada mulher tem durante a sua idade fértil, isto é, o período entre os 15 e os 44 anos.
Considera-se que a taxa mínima de fecundidade para renovação da população é de 2,1 crianças por mulher em idade fértil. Porém, devido ao uso de métodos contracetivos e às dificuldades dos jovens em entrarem no mercado de trabalho, a taxa de fecundidade é dramaticamente baixa, cerca de 1,4 crianças por mulher em idade fértil.

 

Utilizando o número de nascimentos por 1.000 mulheres em idade fértil, temos os seguintes dados da PORDATA relativos a 2017:
Lisboa (62,2), Odivelas (51,8) Porto( 51,1)  grandes municípios do litoral, são três dos quatro municípios com maior número de nascimentos por mil mulheres em idade fértil. Já Mondim de Basto (15,3) Manteigas (15,2) Tabuaço (13,1) e Mesão Frio (11), tudo municípios do interior, são aqueles em que a fertilidade é mais baixa. Apenas um município do interior, Aljustrel, está entre os 5 municípios com a mais alta taxa de fertilidade ( 53,7). De notar que aqueles municípios do interior (exceto Manteigas) tinham taxa de fecundidade superiores a 40 por 1.000 em 2001.

 

Decorrente das baixas taxas brutas de natalidade e fecundidade, está o
4º ÍNDICE DE ENVELHECIMENTO DA POPULAÇÃO


Este índice relaciona a população envelhecida com a população jovem. Mas não só. O aumento enorme da esperança de vida e saldos migratórios negativos têm-se refletido dramaticamente no envelhecimento das populações do interior. 

 

Em Portugal, o índice de envelhecimento em 2010 era de 128,6, o que significa que residiam no país 128,6 idosos por cada 100 jovens.

 

E, mais uma vez aqui, os municípios do interior apresentam números dramáticos, com particular relevância para Penamacor (599,5 idosos por 100 jovens), Pampilhosa da Serra (591 idosos por 100 jovens) e Vila Velha de Rodão (584,8 idosos por 100 jovens), sendo os municípios mais rejuvenescidos os seguintes: Lousada (com 59,8 idosos por 100 jovens), Paredes (60,9 idosos por 100 jovens) e Paços de Ferreira (e 61,1 idosos por 100 jovens).

 

 Destes indicadores resulta outro indicador muito importante que é o índice de 
5º POPULAÇÃO RESIDENTE COM ENSINO SUPERIOR


Tendo em conta que a educação é fator cada vez mais determinante do desenvolvimento e que, dentro dos padrões educacionais, o número de pessoas com ensino superior num conjunto de habitantes, mais uma vez os municípios do interior apresentam as percentagens mais baixas de população com ensino superior, contrastando com as percentagens mais altas no litoral, onde se destacam os municípios de Lisboa (31,4%), Oeiras (31%) e Porto (25,7%), sendo os que apresentam menor percentagem de habitantes com ensino superior os municípios de Pampilhosa da Serra (2,8%), Gavião (3,9%) e Cinfães (4,30%), numa média nacional de 28,6 %

 

Finalmente, como consequência dos dados anteriores está a
6º ESTRUTURA EMPRESARIAL.


Portugal é um país essencialmente de micro, pequenas e médias empresas, isto é, empresas com menos de 10 trabalhadores, entre 10 e 250 trabalhadores e mais de 250 trabalhadores e um volume de negócios inferior a 50 milhões de Euros, considerando-se grandes empresas as restantes.

 

Ora em Portugal apenas 0,01% do total são grandes empresas.

 

A proporção de microempresas é muito maior nos municípios do interior (na maior parte deles acima dos 96%), do que nos municípios do litoral centro e norte. O Corvo (100%), Castelo de Vide (98,9%), Aljustrel (98,9%) e Lajes das Flores (98,9%) são os municípios com maior percentagem de microempresas. Relativamente à incidência das pequenas e médias empresas por município, constata-se que a maioria se situa no Litoral, nomeadamente, Litoral Norte e Centro, destacando-se Lisboa com 250 grandes empresas, Oeiras com 66 e o Porto com 33.
O mundo rural já não é mais a choça, o boi, o ancinho, a sopa de arroz, batata e agrião da Cacilda do poema de Mário Cesariny em NOBILÍSSIMA VISÃO. Hoje, mesmo os camponeses ambicionam a saúde, a educação e a cultura.

 

Para combater este quadro e satisfazer os anseios das populações do interior, é necessário um conjunto de medidas das quais se destacam:      

 
1º Políticas de promoção do crescimento natural da população no interior com o aumento do abono de família mais acentuado a partir do segundo filho, de modo a que as mães possam deixar de trabalhar enquanto os filhos frequentarem o primeiro e o segundo ciclos do ensino  básico.

 

2º Políticas de ensino

    1 -- Ensino secundário com cursos nas áreas científicas e tecnológicas em todos os concelhos do interior

    2 -- Aumento do número de cursos nas universidades do interior 

    3 -- Financiamento integral da frequência do ensino universitário nas universidades do interior para estudantes carenciados e que assumam o compromisso de, após o curso, se fixarem pelo menos 5 anos em regiões do interior atribuindo-lhes um incentivo à fixação nos 2 primeiros anos.

 

3º Políticas de saúde

    1 -- Incentivos à fixação de médicos e enfermeiros no interior, nomeadamente com reduções de IRS

    2 -- Criação de unidades móveis de medicina geral e familiar  que se desloquem a prestar assistência médica e de enfermagem pelas aldeias do interior com acesso telefónico para acudir a casos urgentes.

 

4-Políticas de acessibilidade a serviços públicos

   1 -- Transferência de serviços públicos do litoral para o interior, nomeadamente no que toca à formação dos corpos militares e militarizados e de proteção civil.

   2 -- Correios que sirvam todos os lugares o que, com transporte elétrico, é fácil e barato.

 

5- Políticas de formação  profissional e empresarial, particularmente nos setores primário e secundário.

 

6- Políticas de incentivos fiscais

    1 -- Isenção de IRC para as empresas que se fixem no interior durante os 5 primeiros anos após a instalação, redução em 50% do IRC nos 3 anos seguintes, e 20% posteriormente.

    2 -- Benefícios fiscais em sede de IRS e de IMT.

 

7- Políticas de turismo
Aumento dos incentivos ao investimento no turismo particularmente no turismo rural, de natureza e cultural.

 

8- Politicas de agricultura

    1 -- Emparcelamento da terra a norte do Tejo

    2 -- Empresarialização da atividade agrícola.

Todas estas políticas são, no entanto, apenas de longo prazo.

A curto prazo os efeitos dos incentivos à natalidade não produzirão todos os efeitos desejados, nomeadamente o aumento da população jovem ativa.

Também os incentivos à deslocação de empresas terão poucos efeitos a curto prazo porque as empresas só se deslocarão se tiverem mão-de-obra para trabalhar.

Por estas medidas só produzirão os seus efeitos se forem postas em prática em conjunto e, sobretudo, se forem acompanhadas de:


8- Políticas de incentivo à migração de desempregados do litoral para o interior, nomeadamente com a atribuição pelo Estado de um complemento de salário aos desempregados que se desloquem do litoral para o interior e se comprometam a viver no interior pelo menos por 10 anos.

 

9- Políticas de imigração para o interior, aceitando emigrantes, particularmente vindos dos países de expressão portuguesas, e dando-lhes vantagens económicas para se fixarem no interior também pelo menos por 10 anos.

O governo de António Costa, “ estabeleceu como objetivo prioritário a coesão territorial através do desenvolvimento do “interior”. Com esse objetivo foi criada uma Unidade de Missão para a Valorização do Interior, com o objetivo de levar a cabo um Programa Nacional  para a Coesão Territorial (PNCT) incidindo em 165 municípios nacionais, escolhidos segundo os critérios conjugados da densidade populacional, demografia, povoamento, caraterísticas físicas do território, sócio economia e acessibilidades.”

No entanto, e até hoje, o que se tem verificado é uma concentração de investimentos no litoral centro e norte, em detrimento dos investimentos no interior.

Importa fazer melhor para que esta política se inverta e que as medidas que aqui propomos sejam levadas acabo para termos um Portugal mais LIVRE, JUSTO E SOLIDÁRIO.

 (intervenção na conferência Luso-Galaica sobre a REFUNDAÇÃO DA UNIÃO EUROPEIA, Porto, 16 de Março de 2019).

 

 

HENRIQUE PRIOR

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Revista InComunidade, Edição de Abril de 2019


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