ANO 5 Edição 76 - Janeiro 2019 INÍCIO contactos

Amoi Ribeiro


Primeiros dias de Jair Bolsonaro no governo

O novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, está cumprindo com quase todas as suas polêmicas promessas feitas durante sua campanha eleitoral e que muitos consideravam ser “apenas da boca pra fora”, e a uma velocidade surpreendente. A perseguição às minorias concretizou-se, entre outras medidas, na reestruturação do Ministério da Agricultura. A Fundação Nacional do Índio (Funai), órgão responsável pela demarcação de terras indígenas e que atua há mais de 50 anos na área, passou a ser responsabilidade do Ministério da Agricultura, este que defende interesses ruralistas. Os índios e os quilombolas estão mais vulneráveis e correm risco de vida, e suas terras sujeitas ao saqueamento incontrolado. O presidente e seus adeptos acreditam que índios não produzem. É interessante observar que este argumento muda quando se trata de terra improdutiva dos grandes latifundiários. Segundo Jair Bolsonaro, os grandes latifundiários não precisam usar a terra, eles podem fazer o que quiser com ela porque a terra é deles, e os pequenos agricultores sem terra, organizados através do Movimento dos sem Terras (MST), “não tem que se meter”. A Coroa Portuguesa adotou, em 1530, o sistema de sesmarias e das capitanias hereditárias, distribuindo grandes glebas de terras a uma pequena parcela da sociedade, assim surgiram os grandes latifundiários brasileiros. Entretanto, a Constituição de 1988 prevê em seu artigo 184 que: “Compete à União desapropriar por interesse social, para fins de reforma agrária, o imóvel rural que não esteja cumprindo sua função social [...]” O proprietário que não cuida da preservação do meio-ambiente, da produção e do bom uso do solo, poderá perder o direito sobre as terras. Isso não se aplica às terras indígenas, elas são um direito natural dos povos indígenas, porque foram invadidas e saqueadas pelos colonizadores. Na sua conta no facebook Bolsonaro comenta: “Mais de 15% do território nacional é demarcado como terra indígena e quilombolas. Menos de um milhão de pessoas vivem nestes lugares isolados do Brasil de verdade, exploradas e manipuladas por ONGs. Vamos juntos integrar estes cidadãos e valorizar a todos os brasileiros.” Na primeira semana de janeiro, após a posse do atual presidente do Brasil, terras indígenas, próximas à construção da usina de Belo Monte logo, foram invadidas por madeireiros e os índios atacados. Este é o primeiro de alguns ataques registrados em regiões diferentes.

 

A perseguição às minorias tem seguimento com a exclusão da diretoria relacionada aos direitos da comunidade LGBT do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos. Os índios, quilombolas, negros e a comunidade LGBT foram fortemente hostilizados durante a campanha eleitoral de Bolsonaro.

 

Nunca houve um presidente “democrático” com tamanha tara de liquidar críticos e opositores. Cerca de três mil e setecentos funcionários comissionados e terceirizados foram dispensados. Um dos critérios mais fortes para as demissões em massa foi o elo com o Partido dos Trabalhadores. Os petistas estão sendo sistematicamente difamados, odiados e perseguidos. É o registro da maior dispensa coletiva na administração pública na história do país, isso que o governo chama de “despetização”. Trata-se de uma medida típica de regimes autoritários, ditadores: exterminar, calar a oposição, em vez de dialogar e negociar como é natural nos regimes democráticos.

 

O ensino público é alvo constante de ameaça e desmonte pela direita. Primeiro, tenta-se privatizar o ensino público; segundo, desde 2014, a direita tenta impor a chamada proposta “escola sem partido”, que foi barrada na Câmara, em dezembro de 2018. O programa visa garantir a imparcialidade ideológica na educação, uma educação apartidária, sem doutrinação e livre de ideologias. Entretanto, a retirada de autonomia e o controle dos professores torna o programa, ele mesmo, uma educação doutrinária. Apesar de ter sido barrada a proposta pode voltar ao debate com os novos deputados em 2019. E mesmo com a ausência de lei, as denúncias contra os professores se espalharam pelo país e afetam a rotina nas escolas. Algumas absurdas denúncias como entender que o ensino do gênero artístico cubismo seria relativo a Cuba.

 

No governo atual, o coronel Sebastião Vitalino da Silva foi designado pelo ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodríguez, para assumir a coordenação-geral de materiais didáticos do Ministério da Educação.  Um coronel da reserva do Exército sem experiência em educação básica selecionará os livros didáticos que serão comprados pelo governo federal e distribuídos às escolas públicas do país. A tendência é termos uma educação acrítica, doutrinária, baseada em fatos históricos deturpados, como chamar o golpe de 1964 de movimento. Mas não só isso, o objetivo é doutrinar o aluno para um ensino baseado em religião, criacionismo e populismo.

 

Igualmente, a pasta responsável pelo meio ambiente caiu na mira do desmonte. Foi extinta do Itamaraty a subsecretaria que cuidava de questões relativas ao meio ambiente e às mudanças climáticas. Esta importante divisão representava o governo brasileiro em fóruns internacionais do clima, como a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima e a Organização Marítima Internacional. Para o novo ministro de Relações Exteriores, Ernesto Araújo, a defesa da mudança do clima é “basicamente uma tática globista de instalar o medo para obter mais poder”. Desta forma, ficam claras as diretrizes do governo no sentido de abandonar qualquer linha de cooperação internacional que não seja exclusivamente de teor comercial. O conselho de Desenvolvimento Econômico e Social e o de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), defensor de alimentação saudável e sem agrotóxico também foi desfeito para atender às demandas do meio ruralista.

 

Outra promessa polêmica em vias de concretizar-se diz respeito à lei para facilitar o porte de armas que deve ser decretada até dia 15 de janeiro. Neste caso, bastará o cidadão informar o motivo pelo qual deseja ter uma arma em casa e pronto. O Brasil é um dos países mais violentos do mundo. Em 2016, o país bateu recorde de mortes violentas.

 

De acordo com o Atlas da Violência de 2018, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP), registrou-se o número de 62.517 assassinatos cometidos no país. As pesquisas mostram que o assassinato de negros cresceu, em 2018, em 23%, para brancos diminuiu, 6,8%. Segundo o jornal Correio Braziliense, em 2018, registrou-se 50% de aumento do feminicídio no Distrito Federal.  A violência no Brasil é um reflexo da desigualdade racial e social e do machismo na sociedade, e o porte de armas servirá para agravar ainda mais este quadro.

 

Em poucos dias no governo, Jair Bolsonaro nos deixa a certeza de que nenhum governo brasileiro pode ser comparado a este com tamanho potencial em prejudicar e lançar o país a uma era de grandes retrocessos e barbaridades imprevisíveis. 

 

Amoi Ribeiro, pseudônimo.

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Revista InComunidade, Edição de Janeiro de 2019


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