ANO 4 Edição 67 - Abril 2018 INÍCIO contactos

Henrique Prior


Editorial: A Prisão de uma Ideia

A prisão do ex- Presidente Lula da Silva ordenada pelo Supremo Tribunal Federal por seis votos contra cinco foi um atentado à Constituição Brasileira e ao Estado de Direito que ficou notória na inqualificável fundamentação de voto da ministra Rosa Weber: segundo esta, o princípio da proibição da prisão antes do trânsito em julgado da sentença condenatória, consignado na Constituição do Brasil, é válido para todos os casos mas não para o de Lula da Silva.
Para além do frontal atropelo à lei constitucional, a sentença do juiz Sérgio Moro, e a sentença de segunda instância, independentemente de se saber até que ponto a prova testemunhal não foi manipulada, padecem de um erro notório: condenaram Lula da Silva pela prática dum crime de corrupção na forma consumada por, alegadamente, Lula da Silva ter recebido da empreiteira OAS um apartamento de luxo em troca de favores, quando o apartamento nunca foi transferido para Lula da Silva nem para alguém a seu mando, antes continua na propriedade da OAS.


Afirma o juiz Sérgio Moro que se trata duma questão cível que não tem relevância para o caso. Mas tem, e muita.


Na verdade, continuando o apartamento em nome da OAS, porque o hipotético acordo da transferência da sua propriedade para Lula da Silva ou de alguém a seu mando não se consumara com a realização da respetiva escritura, se, por exemplo, se a OAS resolvesse não cumprir o acordo depois de Lula ter deixado a Presidência, ou se a OAS fosse declarada falida, caso em que o apartamento seria apreendido para a massa falida, Lula da Silva nada poderia fazer contra isso porque o apartamento não tinha sido legalmente transferido.


Assim, mesmo aceitando como verdadeiros os factos como tal considerados pelo juiz Sérgio Moro, nunca Lula da Silva poderia ser condenado pelo crime consumado mas pelo crime de corrupção na forma tentada, o que tem uma moldura penal muito inferior à que lhe foi aplicada, devendo o crime tentado, nos termos do artigo 14º do Código Penal do Brasil, ser punido pela pena do crime consumado, reduzida de entre um a dois terços.


Independentemente da violação flagrante dos princípios constitucionais e penais mais elementares nas decisões que conduziram Lula da Silva à prisão, há algo que resulta claro da impunidade quase generalizada da grande corrupção no Brasil: a condenação de Lula da Silva foi, pelo menos também, a condenação de um ex-Presidente pela política que levou a cabo a favor dos mais miseráveis, que são a esmagadora maioria do povo brasileiro.


Citamos a ilustre professora LUCIANA HIDALGO, que nos honra com a sua colaboração na incomunidade.com, numa carta aberta dirigida a Lula da Silva:


“Logo de início o senhor abriu crédito para ajudar pobres a comprar eletrodomésticos básicos; subsidiou a compra de tintas e materiais para que construíssem suas casas; criou o Banco Popular, ligado ao Banco do Brasil, permitindo que pobres tivessem conta em banco; levou iluminação elétrica aos recantos rurais mais atrasados pela escuridão (Luz para Todos); criou o Bolsa Família, tirando 36 milhões de brasileiros da miséria e obrigando seus filhos a voltar à escola; levou água para milhões de brasileiros que sofriam com a seca no interior semiárido (programa Cisternas, premiado pela ONU); inventou Minha Casa Minha Vida, distribuindo moradias Brasil afora; criou Farmácias Populares que vendiam medicamentos com descontos para a população de baixa renda; implementou cotas raciais e sociais em universidades, contribuindo para que jovens negros e/ou vindos de escolas públicas pudessem estudar e no futuro talvez escapar de serem assassinados nas ruas do Brasil; implantou o Prouni (Universidade Para Todos), oferecendo bolsas para alunos de baixa renda estudarem em faculdades particulares; aumentou o salário-mínimo acima da inflação; etc.”


Por isso, como Lula da Silva frisou ao ser preso, com a sua prisão tentou prender-se uma ideia de Justiça e do direito á dignidade e bem estar de todos os homens que a minoria possidente do Brasil, que não chega a 0,5 da sua população, nunca aceitou, porque ainda vive no tempo do poder dos coronéis.


Um exemplo disso é um indivíduo chamado BOLSONARO que, descaradamente, apela com total impunidade ao golpe militar que reponha a ditadura que oprimiu o Brasil entre 1964 e 1985, onde a corrupção campeava e que foi a principal causadora do atraso que ainda hoje se verifica no Brasil: a deslocação forçada de milhões de brasileiro do campo para as cidades a fim de constituírem mão de obra barata para a indústria brasileira, empurrando-os para as favelas; a total destruição da ferrovia brasileira em favor das companhias de aviação; a ausência de modernização de insfraestruturas como a rede viária, portos e aeroportos; a mineração selvagem e a entrega dos melhores solos brasileiros a grandes companhias americanas, tudo isso feito através da corrupção generalizada, é o que defendem hoje esse BOLSONARO e os que o apoiam direta ou indiretamente, neste caso se incluindo a figura sinistra de Michel Temer que ocupa a Presidência do Brasil.


Com o enorme defeito de ter mantido o poder dos novos coronéis, a verdade é que Lula da Silva encarnou essa ideia de Justiça, de Solidariedade e de Liberdade por que anseia a esmagadora maioria do povo brasileiro. Aquelas medidas por ele tomadas e que LUCIANA HIDALGO refere, mas que a direita brasileira no poder está a destruir, precisam de ser prolongadas e aprofundadas.
À esquerda brasileira, infundindo confiança nas classes médias e distanciando-se de poderes como o venezuelano e cubano, cumprirá o dever de se reformar e unir, para proporcionar ao povo brasileiro essa sagrada esperança.

HENRIQUE PRIOR

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Revista InComunidade, Edição de Abril de 2018


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Paginação:

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