ANO 4 Edição 65 - Fevereiro 2018 INÍCIO contactos

HENRIQUE PRIOR


EDITORIAL: JULGAR OS JULGADORES

Não há país do mundo em que a justiça não esteja sob escrutínio e seja objeto de controvérsia.Ela escrutina a vida não só dos cidadãos e das empresas como dos entes públicos até ao mais alto grau. Impossível assim não haver quem escrutine os escrutinadores. Nalguns países há mesmo o controlo, ou tentativa de controlo da justiça pelos poderes político e económico. Nesses casos, quando a justiça é favorável aos poderes instalados, estes impedem o seu escrutínio pelos cidadãos e a investigação e julgamento dos julgadores que, por corrupção ou outras razões, não julgam com Justiça, antes usam a justiça como instrumento de suporte desses poderes intalados.

Um dos casos mais gritantes de corrupção na justiça é o brasileiro, onde todos sabem que as sentenças se compram e vendem. E onde todos sabem que, apesar dos vencimentos elevados dos juízes brasileiros, a maior parte destes tem património escondido, quer em nome de familiares quer no estrangeiro, muito superior ao que os seus rendimentos, mesmo elevados, permitiriam. Mas a teia de interesses dos poderes político e económico que dominam a vida do Brasil tem impedido o seu escrutínio.

Em Portugal, apesar do descrédito da justiça, muitas vezes injusto, temos a percepção de que os casos de corrupção tendem a ser muito marginais. Ainda assim, o julgamento em curso dum procurador e a investigação sobre dois juizes, qualquer que seja o seu desfecho, deixa-nos o conforto de que a Justiça também é capaz de julgar os julgadores. Em Portugal, porém, o conluio de algumas entidades judiciais com alguns meios de comunicação e a violação sistemática do segredo de justiça com total impunidade leva a julgamentos na praça pública, a condenações na opinião pública sem que os mais elementares direitos dos cidadãos, em particular o direito à dignidade e ao bom nome, sejam respeitados. Para que tal não acontecesse, bastaria ao legislador criar uma simples norma a criminalizar a divulgação de nomes ou a possibilidade de identificação fácil, na comunicação social, de pessoas objeto de investigação criminal antes de haver um despacho de acusação

Só poderosos interesses das empresas de comunicação justificam que tal não tenha ainda acontecido.

 

HENRIQUE PRIOR

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Revista InComunidade, Edição de Fevereiro de 2018


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