ANO 4 Edição 54 - MARÇO 2017 INÍCIO contactos

Carlos Matos Gomes


A justiça

A Associação 25 de Abril, no âmbito da sua actividade de participação cívica na sociedade promove no dia 13 de Março um seminário sobre o tema da Justiça Igual para Todos. Penso, tal como a A25, que o direito constitucional a uma Justiça Igual para Todos, continua por cumprir e que existe uma percepção interiorizada de que o sistema judicial não funciona bem. O padre António Vieira, nos seus “Sermões”, reflecte a minha percepção: "Não hei de pedir pedindo, senão protestando e argumentando; pois esta é a licença e liberdade que tem quem não pede favor senão justiça”

 

Pedimos justiça, e continuando com António Vieira, que é sempre voz segura para falar em nome dos homens e mulheres comuns, mas a justiça dos cidadãos, diríamos hoje. Exigindo uma justiça que distinga o justo do justiceiro. Apesar de ambos castigarem, o justo castiga e pesa-lhe; o justiceiro castiga e assim se satisfaz. “O justo castiga por justiça, o justiceiro por inclinação; o justo com mais vontade absolve, que condena; o justiceiro com mais vontade condena, que absolve. A justiça está entre a piedade e a crueldade: o justo propende para a parte de piedoso; o justiceiro para a de cruel”

 

Ora, daquilo que vemos e ouvimos, o nosso sistema judicial propende mais para o justiceiro do que para o justo. O nosso sistema judicial dá motivo a que a voz comum considere que e cito de novo: ”O roubar pouco é culpa, o roubar muito é grandeza” e que a justiça está “do lado dos grandes a enforcar os pequenos”.

 

A justiça é um direito dos cidadãos. É um direito dos cidadãos e é uma condição essencial à vida em sociedade. Os homens criaram os deuses e as religiões para obterem justiça, para compensarem a injustiça terrena. Para encontrarem um escape para a violência. A justiça é a luta possível contra a violência dos poderosos, mesmo sob a forma de lei. É por esta justiça que nos devemos bater.

 

O grande problema da relação dos homens com a justiça é o mesmo da relação dos homens com os deuses: nem os deuses, nem os juízes, nem os polícias podem ser tão poderosos que passem a ser violentos e opressores, tal como os deuses, os juízes e os polícias passaram a ser. Quer isto dizer que a sociedade tem de dispor de armas, de instrumentos para impedir que os deuses da justiça passem a arrogar-se do direito à arbitrariedade, à impunidade, à discricionariedade.

 

Um dos problemas que as sociedades democráticas e desenvolvidas enfrentam é que a justiça, de tão científica e especializada, tão longe das pessoas, passe a ser um magistério de seita, um sinédrio – um tribunal de sacerdotes, fechado sobre si mesmo e julgando segundo regras inacessíveis aos comuns mortais. A justiça é para ser aplicada a pessoas concretas e não para aplicar um direito abstracto. A justiça não pode ser um processo Kafkiano.

 

Discutir a justiça numa sociedade democrática é julgar a justiça. É apreciar o serviço público que a justiça oferece aos cidadãos. Os profissionais da justiça podem e devem discutir as condições em que exercem a sua actividade, aos cidadãos cabe exigir-lhes o melhor pelo dinheiro que lhes pagam. E, em Portugal, é manifesto que os portugueses pagam muito para o sistema judicial que têm. 

 

Os ideais dos que derrubaram a ditadura para o substituir por um regime de cidadania, assentaram na responsabilidade e no respeito. O respeito tem de ser mútuo entre cidadãos e instituições. E todos os dias tomamos conhecimento de abusos do poder das instituições. A liberdade é sempre condicionada pela liberdade do outro. Mas a liberdade das grandes instituições ultrapassava muitas vezes a liberdade dos cidadãos.

 

As instituições, e as instituições muito poderosas como as do sistema judicial, sofrem com muita frequência de surdez, por isso devemos gritar que a justiça é um problema dos cidadãos. É um problema da sociedade. Nós, os cidadãos, temos queixas e queremos que nos respondam com soluções que não sejam as desculpas do costume de falta de meios e más leis.

 

Ajustiça deve ser punitiva e distributiva. Deve punir quem comete faltas e deve recompensar os que cumprem ou que são vítimas.

 

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Revista InComunidade, Edição de MARÇO de 2017


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Jackson Pollock - Black poured over colour


Paginação:

Nuno Baptista


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