ANO 4 Edição 44 - MARÇO 2016 INÍCIO contactos

Francisco Prior Claro


EUTANÁSIA: QUAL LIBERDADE? QUAL DIGNIDADE? QUAL COMPAIXÃO?

 

Talvez por geração espontânea, o “debate” está lançado, o rodízio de comentadores serve o prato e a questão está em cima da mesa. A agenda assim o impôs.

 

Para que fique clara a minha posição, veiculo-me ao Magistério da Igreja: “uma acção ou uma omissão que, de per si ou na intenção, causa a morte com o fim de suprimir o sofrimento, constitui um assassínio gravemente contrário à dignidade da pessoa humana e ao respeito do Deus vivo, seu criador” (Catecismo da Igreja Católica, n. 2277; cf. Congregação da Doutrina da Fé, Declaração Iura et bona; São João Paulo II, Carta Encíclica Evangelium Vitae, n. 64ss.). A esta posição, junto – para dissuadir quaisquer preconceitos – a igual condenação da distanásia e a tristeza e preocupação por Portugal corar de vergonha, no que diz respeito à promoção dos cuidados paliativos.

 

Gostaria, por isso, de fazer sobressair algumas linhas de reflexão a partir dos três argumentos clássicos, alinhados em crescendo, quando se fala de eutanásia.

 

1. Eutanásia: qual liberdade?

 

Em primeiro lugar, a revindicação da legalização da eutanásia funda-se na liberdade individual. Se, perfeitamente saudáveis, podemos, se quisermos, pôr termo à própria vida, porque nos é legalmente vedada essa possibilidade, na hora do sofrimento e da doença? A autonomia seria, assim, hipotecada por estas situações limite. Por outro lado, ouve-se dizer que a legislação sobre esta matéria não implicaria uma normativa geral, antes, uma faculdade concedida a quem o solicitasse.

 

Na verdade, a morte a pedido não é um sinal de liberdade, nem de autonomia: é um sinal de autossuficiência. Explico: somente numa sociedade onde os vínculos sociais e comunitários se encontram tão erodidos, é que se torna possível confundir liberdade com autossuficiência. Numa sociedade, onde “faço o que quero”, “como quero” e “quando quero”, sem ter de prestar contas a ninguém, nem ser sujeito de escrutínio, facilmente se confunde a autossuficiência com a autonomia e liberdade. Numa sociedade assim, cada um dispõe de si, da sua vida e da sua morte como quer. Ora, isto configura a morte da própria sociedade. Cabe, a este propósito, citar a Ortodoxia de Chesterton: “o suicídio não só constitui um pecado, ele é o pecado. É o mal extremo e absoluto; a recusa de interessar-se pela existência; a recusa de fazer um juramento de lealdade à vida. O homem que mata um homem, mata um homem. O homem que se mata, mata todos os homens; no que lhe diz respeito, ele elimina o mundo”.

 

2. Eutanásia: qual dignidade?

 

O argumentário clássico tenta, eufemisticamente, traduzir “eutanásia” por “morte digna”. Virando o argumento ao contrário, isto significa que o sofrimento físico ou psíquico retira a dignidade da pessoa. Tal perspectiva conduz-nos ao mais abissal dos princípios: a dignidade da pessoa humana é uma variável relativa, arbitrária, que se ajusta ao que socialmente se convenciona. Assim, um doente em fase terminal perderia a sua dignidade, e por isso, tornar-se-ia prescindível, o que lhe conferia o direito de abate.

 

Ao invés, a antropologia cristã, reconhece no Homem uma dignidade radical, desde a sua concepção natural à sua morte natural. A dignidade da pessoa humana funda-se não em convenções relativas a cada momento da vida, mas num absoluto moral inegociável. Por isso, a antropologia cristã defende que morrer com dignidade é morrer com acompanhamento e cuidado, traduzidos numa perspectiva que envolva a pessoa toda: física, psíquica e espiritual.

 

Convém sempre não esquecer que a eutanásia não elimina o sofrimento da pessoa – o tal que lhe retiraria a dignidade – antes, elimina a própria pessoa.

 

3. Eutanásia: qual compaixão?

 

Por fim, o derradeiro argumento em favor da eutanásia leva-nos para o campo dos sentimentos, terreno fértil na cultura hodierna. A eutanásia tornar-se-ia, por isso, numa resposta compassiva e misericordiosa ao apelo impressionante de quem sofre e pede a morte.

 

Contudo, – diz-nos a razão elementar – não estamos perante uma autêntica compaixão, que significa um “sofrer com”, uma proximidade e comunhão de afecto, que ajuda o próximo a suportar o sofrimento com dignidade, a encontrar sentido para o último estadio da sua vida. Como bem denunciava São João Paulo II, estamos diante de uma “falsa compaixão” ou melhor, de uma “perversão da compaixão” (Evangelium Vitae, 66). Na frase lapidar do Professor Daniel Serrão, “a morte por compaixão é a morte da compaixão”.

 

Progressistas ou Reaccionários?


O maniqueísmo próprio do “debate” que se tem desenrolado, procura encostar a antropologia cristã ao canto dos conservadores e reaccionários, sempre propícios a obstaculizar qualquer novidade em termos de liberdades individuais. Assim, a visão cristã sobre o tema em questão não aportaria nada de novo, e tais princípios não se compaginariam com a mentalidade pós-cristã em que vivemos.

 

Esta leitura enviesada da realidade procura esconder que o valor absoluto da vida humana – nos termos da antropologia cristã – é um valor eticamente mais exigente e sublimado que o vulgar e primitivo raciocínio: “Pedes a morte? Aqui a tens!”. Uma sociedade que pede eutanásia é uma sociedade sem esperança de Vida.

 

Desde esta óptica, torna-se muito claro que não vivemos em tempos de pós-cristianismo. A vigente “cultura da morte” (São João Paulo II) é um sintoma que só vem provar que estamos em pleno tempo de pré-cristianismo.

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Revista InComunidade, Edição de Março de 2016


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