ANO 3 Edição 32 - MARÇO 2015 INÍCIO contactos

Henrique Prior


A MULHER E AS MAGISTRATURAS

O primeiro tema da reflexão grega é a justiça
E eu penso nesse instante em que ficaste exposta
Estavas grávida porém não recuaste
Porque a tua lição é esta: fazer frente



Tinha chegado o tempo
Em que era preciso que alguém não recuasse
E a terra bebeu um sangue duas vezes puro
Porque eras a mulher e não somente a fêmea
Eras a inocência frontal que não recua
Antígona poisou a sua mão sobre o teu ombro no instante em que morreste
E a busca da justiça continua.

 

Sophia de Mello Breyner Anderson, poema a CATARINA EUFÉMIA

 

Poderia ser um deus, como Marte, o deus da guerra e da força. Mas Justitia, a deusa da justiça, era uma deusa, mulher. Era filha da unidade dos mundos, de Urano, o Céu, e de Gaia, a Terra. Tinha na mão direita a espada, símbolo da fortaleza do julgador em que se sustenta a lei, e na esquerda, a balança, símbolo da igualdade de julgamento, da ponderação e do equilíbrio.

 

Fortaleza e equilíbrio são, assim, virtudes que já gregos e romanos atribuíam à deusa/mulher Justitia.

 

E, no entanto, o acesso à magistratura estava vedado às mulheres, em Portugal, até ao 25 de Abril de 1974. Era esta, para nós, hoje, a espantosa justificação do legislador: "pela fraqueza do seu entender".

 

Mas, desde 1913, ano da primeira licenciatura duma mulher, Regina Quintanilha, passando pelo ano de 1977 em que tomou posse, na comarca da Lourinhã, como primeira mulher juíza, a Dr.ª Ruth Garcês, até ao tempo presente, a transformação foi total. De lugar onde a presença da mulher era nula, porque proibida, a Magistratura passou a ser uma atividade dominada por mulheres.

 

Em jeito de humor poderia justificar: pela força do seu entender.

 

O Decreto-Lei n.º 251/74 de 6 de Junho, ainda antes da promulgação da Constituição de 1976, veio alterar a lei do Estado Novo que, conforme outras anteriores, vedava às mulheres o acesso à magistratura, como o vedava a outras profissões, desde as forças armadas à diplomacia.

 

Escrevera JOANA DA GAMA, prima de Vasco da Gama, em 1555:

 

O que vos o mundo nega…
Não sei porque vos matais!
Deveis vos de crer de mim:
Lembre-vos que há-de ter fim
O mal de que vos queixais.

 

Portugal chegava tarde a adoptar a, já aceite em quase todo o mundo civilizado, DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS DO HOMEM, aprovada pela Assembleia Geral das Nações Unidas em 10 de Dezembro de 1948, que proclamava:

 

“Considerando que, na Carta, os povos das Nações Unidas proclamam, de novo, a sua fé nos direitos fundamentais do homem, na dignidade e no valor da pessoa humana, na igualdade de direitos dos homens e das mulheres…”

 

E a também muito importante Declaração sobre a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, aprovada pela mesma Assembleia Geral em 7 de Novembro de 1967, que estabelecia no seu artigo 1º que

 

A discriminação contra a mulher, porque nega ou limita sua igualdade de direitos com o homem, é fundamentalmente injusta e constitui uma ofensa à dignidade humana.”

 

Tarde, mas em força chegaram as mulheres às Magistraturas: em 2008, 978 dos 1919 magistrados judiciais eram mulheres, e magistradas do Ministério Público havia 795 mulheres contra 586 homens.

 

Mas, como se perguntava num seminário organizado pelo CENTRO DE ESTUDOS SOCIAIS DA UNIVERSIDADE DE COIMBRA: “quando se fala em feminização do judiciário, procura espelhar-se apenas o aumento do número de mulheres nas magistraturas ou, pelo contrário, estaremos perante uma outra forma de administrar e fazer justiça em que uma variável determinante é o género?”

 

Penso que o problema essencial não é esse, porque a forma de administrar e fazer justiça varia de pessoa para pessoa, independentemente do género.

 

Em meu entender, um dos problemas principais da administração da justiça em Portugal é o acesso, demasiado cedo, à Magistratura, quando as mulheres e os homens ainda não têm a maturidade que só lhes pode ser dada pela variedade de experiências de vida.

 

Por isso, defendo que o exercício durante três anos da advocacia e outros três como auditores de justiça, após a formação no CEJ, deveriam ser condição para o exercício de qualquer das magistraturas, mas, em particular, da Magistratura Judicial.

 

Porém, há outro aspeto em que a condição da mulher é essencial para o bom funcionamento da justiça: a questão da maternidade.

 

Na verdade, as mulheres entram para a magistratura, normalmente, na sua idade mais fértil. E a conjugação da protecção da maternidade com o normal funcionamento dos tribunais implicaria a existência duma bolsa de magistrados capaz de levar a cabo, em tempo útil, as substituições necessárias. O que, infelizmente, não sucede.

 

Termino reproduzindo novamente a sábia Sofia: com as mulheres a predominarem na administração da justiça em Portugal, ” a busca da justiça continua.

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