ANO 3 Edição 19 - JANEIRO 2014 INÍCIO contactos

Adelina Barradas de Oliveira


EUROPA TOP SECRET FORA DE HORAS

Que se passa com a Europa? Onde começou o desnorte? Porque se usou um método experimental?

 

A nossa crise, a Portuguesa é uma crise Europeia. Estamos na Europa, lembram-se? Qual a solução para o que tememos e ainda desconhecemos? Que caminho? Retroceder? Não. O Caminho é em frente. E em frente é para que lado? Em frente nem sempre é o melhor lado. Ou Portugal desiste de fazer parte do euro com todas as consequências dolorosas e de isolamento que isso lhe acarretará mas o libertará de outras consequências ou a Europa acorda e muda para um rumo de estratégias conjuntas, que defenda e torne viável e compensador a manutenção do euro. Mas a manutenção do Euro não necessitará daquilo a que Habermas chama uma Constituição Europeia? Parece-me que o caminho para uma Europa capaz de agir politicamente (mal vista vai a política, é preciso reabilitar,19), e legitimar essa acção política de forma democrática é o caminho.

 

Uma ordem Constitucional Global, que tem sido tentada pelo tribunal Europeu dos Direitos do Homem nas suas decisões é um imperativo àquilo que nos parecem arbitrariedades de um mercado económico sem rosto e com vários braços.

 

Voltarmo-nos uns contra os outros só nos levará mais ao fundo.

 

Diferente de ser contra é Ser e pensar e realizar. Não de forma apática e obediente, mas interventiva, exigindo que a informação que nos é dada em palavras mastigadas, o seja de forma compreensiva e clara, esclarecida e esclarecedora.

 

Uma leitura rápida por um livrinho ou mensagem de 50 páginas que ainda nos alerta nos nossos dias, não será má ideia. O livrinho é de Stéphane Hessel e parece-me muito actual.

 

Não resolve a crise nem baixa os impostos mas pode ser que nos leve a exigir de forma mais esclarecida, que isso se faça. Não é um apelo ao conflito, mas antes à auto-responsabilização.

 

Indignai-vos e co-responsabilizai-vos vós, que votastes, vós, que fostes eleitos e acreditastes. Empenhai-vos e antecipai as consequências das vossas decisões. Demitir governos, só se tivermos solução. Assumir a frente, só se soubermos o que está à frente.

 

Exigir aos que se comprometeram que expliquem porque não cumprem os seus programas é uma forma de indignação. Não deixar que se perca o que durante anos se conquistou e ganhou, é uma forma de indignação.

 

O respeito por Direitos Fundamentais é premente. E há que ter em conta que estes Direitos Fundamentais são Universais e não Internacionais. Sim, faz toda a diferença. Não há plena soberania de um Estado se põe em risco estes Direitos.

 

Faz todo o sentido não esquecer o que dispõe o artº 22º da DUDH:

 

"Toda a pessoa, como membro da sociedade, tem direito à segurança social; e pode legitimamente exigir a satisfação dos direitos económicos, sociais e culturais indispensáveis, graças ao esforço nacional e à cooperação internacional, de harmonia com a organização e os recursos de cada país." As tais políticas ou estratégias conjuntas passam por aqui.

 

Deixo-vos aqui o diploma, não é difícil de ler e está na hora de todos o lermos ou relermos.

 

 http://dre.pt/comum/html/legis/dudh.html

 

Adelina Barradas de Oliveira
Juiza Desembargadora

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